Situação hipotética

Em trabalho de auditoria empreendido pelo Tribunal de Contas da União em determinada prefeitura municipal, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos ao município, foram verificadas as seguintes ocorrências.

I No início do mês de julho de 2004, a prefeitura realizou um convite, cujo objeto era a construção de uma escola de ensino fundamental no município, com duas salas de aula.

II Quinze dias depois, a prefeitura realizou outro convite, que tinha por objeto a construção de outra escola de ensino fundamental, no mesmo município e na mesma época, com duas salas de aula.

III A soma dos dois convites ultrapassou o valor mínimo exigido para a adoção da modalidade tomada de preços, sendo inferior ao piso fixado para concorrência.

IV No mesmo mês, a prefeitura realizou outra licitação, tendo por objeto a aquisição de móveis para ambas as escolas.

V Nas três licitações foram convidadas as mesmas três empresas, sendo que apenas uma compareceu e apresentou propostas e foi considerada vencedora dos certames, sem qualquer justificativa.

VI Em decorrência das licitações das obras mencionadas no item I, foi assinado um contrato cujo objeto era a construção de uma escola de ensino fundamental com três salas de aula.

Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue o item que se segue.

O fato descrito em V contraria disposição expressa na Lei de Licitações e Contratos, que exige a devida justificativa para a contratação ou a repetição do convite, quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obtenção do número mínimo de licitantes exigidos pela lei para essa modalidade licitatória.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações e contratos da administração pública federal.

É vedado realizar tomada de preço de tipo melhor técnica para a contratação de obra de engenharia.

Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a Adriano o direito de receber seguro-desemprego, durante os seis meses seguintes ao ato que determinou a sua demissão.

As redes de comunicação públicas e privadas constituem importante elemento de infra-estrutura para a implementação de soluções de tecnologias da informação. Acerca de tecnologias, arquiteturas, protocolos e aplicações de redes de comunicação, julgue o item seguinte.

O protocolo IP, ao descartar, durante operação de comutação, um pacote de um fluxo de videoconferência, envia ao endereço de destino do pacote descartado uma mensagem de alerta sobre a operação de descarte, para que o destino possa compensar a perda com alguma operação local para manter a continuidade da videoconferência.