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Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol
de todos os direitos sociais a serem considerados no texto
constitucional.
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Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos
chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos,
incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância e a assistência aos desamparados.
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens
e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em
nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária está
obrigada constitucionalmente a prestar contas ao TCU.Provas
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU).
A Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma
da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.Provas
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Os ministros do TCU, por integrarem o Poder Judiciário, detêm
as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos
e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.Provas
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Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU).
O TCU deve auxiliar o Congresso Nacional no exercício do
controle externo e da fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta.Provas
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Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 12 a 20.
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Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 12 a 20.
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Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 12 a 20.
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1794462
Ano: 2007
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
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Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 12 a 20.
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