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De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.
Se um ministro fizer parte de determinada câmara por dois anos, nos dois anos seguintes ele será automaticamente designado para outra câmara.Provas
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A respeito da Lei Orgânica do TCU, julgue os itens subsequentes.
Se a União, em razão da presente crise financeira, decidir adquirir temporariamente o controle acionário de um banco que se encontre em dificuldades de liquidez, com vistas a saneá-lo e vendê-lo em dois meses, durante este período, os dirigentes deste banco estarão sujeitos à jurisdição do TCU.Provas
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No que concerne à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue os próximos itens.
Caso uma empresa pública seja constituída com 51% de capital do DF e com 49% de capital da União, conforme entendimento do STF, caberá ao TCU, de forma concorrente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, fiscalizar a referida empresa.orçamentária, julgue os próximos itens.
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Julgue os próximos itens com base nas normas da Lei Orgânica do TCU relativas às decisões em processos de tomada ou prestação de contas.
Se o TCU, ao examinar um processo de tomada de contas, julgar as contas como regulares, tal decisão será classificada como terminativa.Provas
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De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.
Se um órgão fizer um concurso público para admissão de 500 novos servidores, o processo de exame dos respectivos atos de admissão deverá ser deliberado pelo Plenário do TCU.Provas
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Julgue os próximos itens com base nas normas da Lei Orgânica do TCU relativas às decisões em processos de tomada ou prestação de contas.
Se o relator de um processo decidir determinar a audiência de um dos responsáveis listados no mesmo processo, tal determinação se classificará como preliminar.Provas
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De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.
Para se disciplinar atribuições especiais de uma nova secretaria que seja criada no TCU, deverá ser editada uma resolução.Provas
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Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
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Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
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Uma questão da maior relevância em obras portuárias é a
definição das características (profundidade e largura, entre
outras) dos canais de acesso portuários. Em relação aos aspectos
que são considerados e à forma de determinação dessas
características, julgue o item a seguir.
A determinação da profundidade contempla a soma de três parcelas, uma dada por fatores relacionados ao nível da água, outra que contempla fatores relacionados ao navio, e a terceira, que engloba fatores relacionados ao fundo do canal.definição das características (profundidade e largura, entre
outras) dos canais de acesso portuários. Em relação aos aspectos
que são considerados e à forma de determinação dessas
características, julgue o item a seguir.
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