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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.
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Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualidades ou condições especiais, como, por exemplo, a de funcionário público no crime de peculato. O sujeito passivo, por sua vez, é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão, ou seja, a vítima da ação praticada pelo sujeito ativo.de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.itens a seguir.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.itens a seguir.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.
Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.
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Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.
O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.
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Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
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Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
Se o custo de produção de dois produtos por uma única empresa é menor que o custo de produção desses mesmos dois produtos por empresas distintas, o processo produtivo apresenta economias de escala.
Se o custo de produção de dois produtos por uma única empresa é menor que o custo de produção desses mesmos dois produtos por empresas distintas, o processo produtivo apresenta economias de escala.
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