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A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.
No caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu interesse para a aquisição de bem ou serviço.
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Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.
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Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contrato será de 25% sobre R$ 150.000,00.
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A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
Devido à possibilidade de menor prazo de divulgação de aviso de edital, o pregão seria uma alternativa legalmente viável para a situação apresentada, independente de se dividir ou não a licitação da obra.
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A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
A proximidade do fim do exercício financeiro é justificativa aceitável para dividir a obra em duas parcelas, o que permite adotar a modalidade “tomada de preços” para as duas licitações.
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A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
Caso a obra tivesse sido licitada em uma única parcela, a modalidade cabível seria a concorrência.
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Considere que, em uma pequena reforma, tenha havido a necessidade de se construir uma parede em alvenaria de 6,5 m × 3,0 m com uma janela de 1,5 m × 1,0 m e outra janela de 1,5 m × 2,0 m. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
A área de alvenaria a ser considerada para fins de orçamentação é superior a 18 m2.
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Com relação à classificação das alvenarias e à especificação de seus materiais constituintes, julgue o item subsecutivo.
A resistência da argamassa depende do modo de lançamento, de forma que argamassas lançadas sob pressão inicial, mantida durante seu endurecimento, adquirem resistências próximas às de pedras.
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1879222
Ano: 2015
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue o item subsecutivo acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as metas do PNBL estão a aceleração do desenvolvimento econômico e social, a promoção da inclusão digital e a ampliação dos serviços do Governo Eletrônico.
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1469990
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
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A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.
O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da data da sua assinatura.
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