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Foram encontradas 50 questões.

1206001 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe-se a
 

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1206000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior

 

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1205999 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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O texto a seguir é uma sinopse do documentário brasileiro Dossiê Jango (2013), de Paulo Henrique Fontenelle, que contextualiza o tema tratado nesta questão.

“João Goulart havia sido eleito democraticamente presidente do Brasil, mas foi expulso do cargo após o golpe de Estado de 1 de abril de 1964. Depois disso, Jango viveu exilado na Argentina, onde morreu em 1976. As circunstâncias de sua morte no país vizinho não foram bem explicadas até hoje. Seu corpo foi enterrado imediatamente após a sua morte, aumentando as suspeitas de assassinato premeditado. Este documentário traz o assunto de volta à tona e tenta esclarecer publicamente alguns fatos obscuros da história do Brasil.” (Disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-213511/.)

enunciado 1205999-1

O documentário relembra um período em que o Brasil mergulhou num regime de exceção iniciado em 1964, muito em destaque atualmente devido ao cinquentenário da deposição do presidente João Goulart por um movimento liderado pelas Forças Armadas. Este período, denominado Ditadura Militar, efetuou-se sob o pretexto de combate à ameaça comunista, à corrupção e à crise político-econômica do país que, na época, possuía inflação muito elevada. Em sua implantação apresentou as seguintes mudanças:


I. O caráter vitalício dos cargos dos magistrados foi suspenso e os funcionários públicos perderam a estabilidade.


II. Mandatos parlamentares foram cassados, assim como a imunidade e os direitos políticos destes legisladores.


III.A inflação foi zerada com um novo plano econômico que trouxe estabilidade à economia e crescimento ao país.


É INCORRETO o que se afirma completamente em

 

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1205998 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO _______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe-se a inversão do ônus da prova, cabendo ao empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.) Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da prova em tais situações.
 

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1205997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Sobre o tratamento que a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal – dá ao tema Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1205996 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.
 

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1205994 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando
 

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1205991 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou-se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é
 

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1205990 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.


I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.


II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.


III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.


IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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1205988 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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nulo o negócio jurídico
 

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