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Foram encontradas 50 questões.

1205987 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.


I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.


III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.


IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando-se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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1205986 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
 

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1205985 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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O processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permanecendo o referido texto inalterado, recebe o nome de
 

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1205984 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.
 

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1205983 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Sobre as diversas espécies de classificação das Constituições, relacione adequadamente as colunas.


1. Constituição promulgada.

2. Constituição dogmática.

3. Constituição dirigente.

4. Constituição costumeira ou não escrita.

5. Constituição rígida.


( ) É aquela que não traz as regras em um único texto solene e codificado.


( ) Apresenta-se como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.


( ) Só poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o existente para a edição das demais espécies normativas.


( ) É aquela que estabelece um projeto de Estado.


( ) É aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

A sequência está correta em
 

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1205981 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Com base na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa INCORRETA
 

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1205980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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O poder de polícia é normalmente conceituado pela doutrina administrativista como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade (In CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 73.). Nesta linha de ideias, NÃO se pode afirmar sobre o poder de polícia:
 

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1205979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação:
 

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1205978 Ano: 2014
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Numa planta em que a escala é 1:80 está representado um móvel cujo comprimento no desenho é de 2 cm. É correto afirmar que o comprimento real desse móvel é de
 

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1205977 Ano: 2014
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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Um rolo de fita adesiva foi consumido totalmente num período de 5 dias da seguinte forma:

• 1º dia: metade do rolo;

2º dia: um quinto do restante;

3º dia: 4 metros;

4º dia: três quartos do restante; e,

5º dia: 3 metros.


Se no 5º dia ainda restava 1 m de fita adesiva, então o comprimento total desse rolo é

 

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