Foram encontradas 40 questões.
Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:
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Dependem de provas:
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O prazo para apresentação de recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
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A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Considere as assertivas abaixo sobre competência:
I- Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdição da mesma categoria, prevalecerá primeiro a do local do juízo prevento.
II- Para efeito da aplicação do princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, nas infrações ocorridas fora do solo nacional, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado e, se nunca tiver residido no Brasil, o juízo da Capital da República.
III- A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
Quais são corretas:
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No tocante à ação penal:
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- Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
No tocante à prova, o juiz:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Inquérito Policial - Características
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
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Devem ser intimados pessoalmente o:
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Os direitos da personalidade:
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