Foram encontradas 79 questões.
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas
cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo da causa de:
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Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:
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A parte se escusa de depor:
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Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
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São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:
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Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
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Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
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Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência,
será efetivada:
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Nos juizados especiais Cíveis:
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Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:
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