Questões do Concurso TJ-AC - 2016

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Foram encontradas 79 questões.

Respondida

314890 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações

Devem ser intimados pessoalmente o:

A

Advogado do assistente e o defensor público.

B

Defensor nomeado e o Ministério Público.

C

Advogado do querelante e o defensor público.

D

Ministério Público e o advogado do assistente.

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Respondida

314889 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:

A

Aditar a queixa.

B

Oferecer denúncia.

C

Pedir o prosseguimento do feito.

D

Requerer diligências.

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Respondida

314888 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Notícia-crime e instauração

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

A

Não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.

B

É indispensável para a propositura da ação penal.

C

Constitui causa de interrupção da prescrição.

D

Suspende o prazo para o oferecimento de queixa.

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Respondida

314887 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência

Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para:

A

Efeito de diminuição e separação das penas.

B

O concurso ente a competência do júri e a de outro órgão de jurisdição comum.

C

Excepcionalmente, a hipótese de reconhecimento do crime continuado.

D

Efeito de soma ou de unificação das penas.

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Respondida

314886 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Quanto aos juros moratórios:

A

Não podem ser convencionados entre as partes contratantes.

B

Podem ser convencionados entre as partes contratantes desde que estipulem a taxa aplicável.

C

Ante a ausência de estipulação de taxa, aplica-se a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

D

Apenas quando se alegar prejuízo, o devedor estará obrigado ao pagamento dos juros de mora.

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Respondida

314885 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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No tocante às perdas e danos:

A

Abrangem somente os lucros cessantes.

B

Nas obrigações de pagamento em dinheiro dispensam a correção monetária.

C

Incluem danos emergentes e lucros cessantes, diretos e indiretos, bem como os mediatos e imediatos advindos da inexecução contratual.

D

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

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Respondida

314884 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Os direitos da personalidade:

A

Não estão previstos no Código Civil Brasileiro.

B

São renunciáveis.

C

Não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

São transmissíveis.

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Respondida

314883 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

São pessoas jurídicas de direito privado:

A

Os Partidos Políticos.

B

Os Estados.

C

A Santa Sé.

D

As Autarquias.

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Respondida

314882 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Responsabilidade Civil

No tocante à responsabilidade civil:

A

O direito de exigir a reparação civil transmite-se com a herança.

B

A responsabilidade civil depende da criminal.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

D

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

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Mensagem

Respondida

314881 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Quanto à prescrição:

A

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

Não admite renúncia.

C

Pode ser alterada por acordo entre as partes.

D

Pendendo condição suspensiva, corre a prescrição normalmente.

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