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Foram encontradas 79 questões.

314870 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
 

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314869 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:
 

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314868 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
 

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314867 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
 

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314866 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2006, assinale a opção correta:
 

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314865 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Considere as assertivas abaixo sobre penas:


I- São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária a perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, como a proibição de frequentar determinados lugares, e a limitação de fim de semana.

II- A gravidade do crime em abstrato, por si só, não se presta à adoção de regime inicial diverso do sugerido em lei.

III- A pena restritiva de direitos reverte à pena de prisão, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.


Quais são corretas?

 

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314864 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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No cálculo da pena:
 

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314863 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 

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314862 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta:
 

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314861 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
 

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