A aplicação do princípio da plena informação ou da decisão informada integra o processo de planejamento da mediação na sua modalidade:

Em uma sessão de mediação envolvendo João e Maria, após um tremendo esforço por parte do mediador, na tentativa de alcançar um acordo entre as partes e, passados quatro horas na referida sessão, utilizando todas as técnicas autocompositivas disponíveis ao seu alcance, as partes já cansadas não conseguem chegar a um acordo.

O mediador, com pauta extensa e seguindo as recomendações pedagógicas feitas pela doutrina, pautado pelo modelo do mediador puramente facilitador, deve proceder da seguinte forma:

Marque a alternativa que contenha afirmação ERRADA sobre as disposições da Lei 9.099/95 acerca da fase preliminar do procedimento nos Juizados Especiais Criminais:

Segundo o art. 61 da Lei 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

De acordo com o procedimento previsto na Lei 9.099/95 para apuração dos crimes de menor potencial ofensivo, os institutos despenalizadores devem ser aplicados na seguinte sequência:

Segundo o art. 62 da Lei 9.099/95, que trata dos princípios e objetivos processuais nos Juizados Especiais Criminais:

As contravenções penais são punidas, isolada ou cumulativamente, com as seguintes penas:

Assinale a única alternativa ERRADA:

A ação penal pública condicionada é promovida mediante:

Em Direito Penal, sobre o dolo e a culpa, é CORRETO afirmar: