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Respondida
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, é VEDADA a:
Respondida
Marque a alternativa INCOMPATÍVEL com as previsões constantes do art. 5º da Constituição Federal:
Respondida
Assinale a alternativa CERTA:
Respondida
Assinale a alternativa ERRADA: São princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor:
Respondida
Assinale a alternativa CERTA:
Respondida
Assinale a alternativa ERRADA:
Respondida
Assinale a alternativa ERRADA: São direitos básicos do consumidor:
Respondida
Assinale a resposta ERRADA:
Respondida
Assinale a resposta CERTA:
Respondida
Assinale a resposta ERRADA: