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Os poderes administrativos possuem natureza instrumental e conferem à Administração Pública um conjunto de privilégios e prerrogativas. A respeito do regime jurídico a eles aplicado, assinale a afirmativa correta.
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
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A Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em seu artigo 166, estabelece alguns deveres inerentes aos servidores públicos. Assinale a alternativa que contém conduta que NÃO contempla dever aos referidos agentes públicos.
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A Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Com relação à referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta.
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A zona do euro, modernamente, entrou em crise em razão da dívida de alguns países. Entre eles, destacam-se:
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Observe os seguintes versos.
O poeta é um fingidor.
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente.
E os que lêem o que escreve,
Na dor lida sentem bem,
Não as duas que ele teve,
Mas só a que eles não têm.
E assim nas calhas da roda
Gira, a entreter a razão,
Esse comboio de corda
Que se chama o coração.
Os versos acima pertencem a um dos maiores poetas da língua portuguesa. Seu nome é
O poeta é um fingidor.
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente.
E os que lêem o que escreve,
Na dor lida sentem bem,
Não as duas que ele teve,
Mas só a que eles não têm.
E assim nas calhas da roda
Gira, a entreter a razão,
Esse comboio de corda
Que se chama o coração.
Os versos acima pertencem a um dos maiores poetas da língua portuguesa. Seu nome é
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)
Sobre as retificações no registro civil das pessoas naturais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Considerando a legislação em vigor, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Aponte a afirmativa correta.
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No que diz à prova, assinale a afirmativa correta.
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