Bartolomeu, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de injúria sem relação com o exercício da função pública, crime de ação penal privada. A ofensa ocorreu no dia 06 de setembro de 2017 através de escrito recebido por Bartolomeu em mãos, mas sem assinatura. Após diligências para identificar o autor das ofensas, Bartolomeu descobre, em 07 de dezembro de 2017, que aquelas foram proferidas por João e José, em conjunto, réus em uma ação penal que corre perante a Vara Criminal de Maceió. Após o recesso forense e o carnaval, em 06 de março de 2018, Bartolomeu apresenta queixa-crime em face de João, esclarecendo na inicial que não tem interesse em incluir José no polo passivo pelo fato de ele ser maior de 70 anos.

Com base apenas nas informações expostas, o magistrado:

Marlon, Oficial de Justiça, quando ía para sua residência, lembrou que havia deixado seu telefone celular em um cartório de Vara Criminal de determinada comarca. Diante disso, estando na posse da chave do referido cartório, ingressou no local que já estava vazio, pegou seu celular e foi para casa, deixando, porém, por descuido, a porta do local aberta. Beto, também funcionário público, ao deixar o local de trabalho, viu quando Marlon deixou a porta aberta, e aproveitou-se então dessa situação, subtraindo um notebook, bem público, que no cartório se encontrava. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Marlon e Beto. Mesmo com o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Marlon reparou integralmente o dano causado à Administração Pública.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que:

Em razão de se encontrar com diversos mandados atrasados para o seu cumprimento, o Oficial de Justiça Moraes certifica em um deles que foi ao local da diligência e o citando não mais lá residia, apesar de nunca ter efetivamente lá comparecido. Posteriormente, restou demonstrado que o citando sempre residiu no endereço do mandado e que, de fato, o Oficial de Justiça não foi ao local.

Diante desse quadro fático, a conduta de Moraes configura:

Carmen, nascida em 10.03.1992, no dia 11.03.2012, alterou selo que tinha valor para coleção. Os fatos foram descobertos em 20 de dezembro de 2015, sendo oferecida denúncia em 10.03.2016 pelo crime do Art. 303 do CP (reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, pena: 1 a 3 anos de detenção e multa.) A inicial acusatória foi recebida três dias depois. Após instrução, foi publicada sentença julgando a pretensão punitiva do Estado procedente em 20.02.2018, sendo aplicada pena de 1 ano. O Ministério Público apresentou recurso de apelação, tendo em vista que Carmen seria reincidente, enquanto a defesa apelou buscando a absolvição, não sendo os recursos julgados até a presente data.

Considerando apenas as informações narradas e a previsão do Código Penal no sentido de que a pena de 1 a 2 anos prescreve em 4 anos e que a pena acima de 2 anos até 4 anos prescreve em 8 anos, é correto afirmar que:

Caio, secretário de juiz de Vara Cível, com o objetivo de subtrair o carro de seu desafeto, elabora um mandado de busca e apreensão e entrega ao oficial de justiça João para cumpri-lo, esclarecendo que o juiz tem urgência na execução da ordem. Acreditando na autenticidade do mandado, João vem a cumpri-lo imediatamente.

Descoberta a ilicitude, é correto afirmar que, em relação ao crime contra o patrimônio ocorrido:

João, menor impúbere, representado por sua genitora Maria, propõe ação de alimentos em face de seu pai Francisco. Diante da incapacidade do autor, o juiz percebe que a participação do Ministério Público é obrigatória.

Nesse sentido, o Ministério Público:

João, Oficial de Justiça, por intermédio de seu advogado, propôs ação judicial em face de Rita, porque ela o agrediu quando do cumprimento de determinado mandado de citação. Rita constituiu procurador nos autos e se defendeu. No curso do processo, o referido advogado da ré renunciou ao patrocínio da causa. O juiz suspendeu o processo e determinou que Rita regularizasse sua representação processual.

Descumprida a referida determinação, deverá o julgador:

O credor, ao perceber que o devedor estaria alienando todos os seus bens, e que esse comportamento poderia caracterizar uma tentativa de insolvência para não realizar o pagamento na data estipulada, distribuiu uma petição inicial visando à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente. Para tanto, indicou a lide e seu fundamento, expôs de forma sumária seu direito que objetivava assegurar e revelou que a atitude do réu traz risco ao resultado útil do processo.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

João, credor, após verificar que o contrato de mútuo celebrado com os devedores solidários, José e Maria, fora descumprido, ajuizou ação de cobrança em face de José, pedindo a sua condenação na integralidade da dívida.

Nesse cenário, Maria poderá:

Raimundo, Oficial de Justiça, por duas vezes procurou pelo réu em seu domicílio para cumprimento de um mandado de citação. Suspeitando de que o réu está se ocultando em recebê-lo, intimou um vizinho do réu, que presenciou a tentativa frustrada de citação, de que, no dia útil imediato, voltaria às 13 horas, a fim de efetuar a citação. No dia e hora designados, Raimundo realiza a citação do réu, que se encontrava no local. Ultimado o prazo de resposta, uma vez que não fora designada audiência de conciliação, percebeu-se que o réu não ofereceu contestação.

Nesse cenário, deverá o juízo: