Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-AL - VUNESP

2928029 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta.

A

Sendo confeccionada por tabelião de notas, as públicas formas não necessitarão ser conferidas e concertadas por outro tabelião de notas.

B

É permitido aos tabeliães de notas a lavratura, sob a forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições previstos na Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

C

Dentre outros atos, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas confeccionar, conferir e concertar públicas formas.

D

Apenas na ausência do titular do serviço notarial, os atos de competência do tabelião poderão ser praticados pelos substitutos do tabelionato, vedada a prática de atos, simultaneamente, pelo tabelião e pelos substitutos.

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2928028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), com relação ao Sistema Eletrônico de Apostilamento – APOSTIL, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema APOSTIL é disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, dotado de infraestrutura tecnológica necessária para a confecção, consulta e aposição de apostila, em documento público brasileiro.

B

É facultativo o uso de certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

C

Serão considerados válidos os apostilamentos realizados fora do Sistema APOSTIL, desde que homologados pelo Ministério da Justiça.

D

Serão considerados inválidos os apostilamentos realizados até o dia 03 de agosto de 2020, fora do sistema APOSTIL, os quais deverão ser refeitos pelo novo sistema.

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2928027 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), em relação ao combate à lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.

A

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas criará e manterá o Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN, que reunirá as informações previstas em lei, além de outros dados que entender necessários, de todas as pessoas cadastradas e qualificadas pelos notários, sejam ou não partes em ato notarial.

B

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é auxiliador da Corregedoria-Geral da Justiça, como órgão de supervisão auxiliar, na organização e orientação dos notários, que divulgará instruções técnicas complementares para o devido cumprimento pelos tabeliães de notas.

C

Os dados para a formação e atualização da base nacional do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN serão fornecidos pelos próprios notários de forma sincronizada e com periodicidade bimestral, no máximo.

D

Nos atos notariais que praticar, o tabelião de notas poderá, a seu critério, qualificar a parte comparecente nos exatos termos do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN.

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2928026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

os Livros de Contratos, Hipotecas e Quitações, Compra e Venda, Transmissões, Procurações, Registro de Procurações, Autorizações Judiciais e documentos de representação legais e Ata notarial poderão ser desdobrados em séries, até o máximo necessário estipulado pelo tabelião, para uso simultâneo, aditando-se ao respectivo número as letras iniciais do alfabeto.

B

é vedada a adoção de livros de folhas soltas para testamento.

C

a Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR constitui-se em livro facultativo da serventia de notas.

D

para lavratura dos atos, o tabelião de notas poderá adotar livro de folhas soltas ou livro tradicional, sendo vedada a utilização de ambos simultaneamente.

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2928025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre os atos passíveis de serem realizados pelos tabeliães de notas, assinale alternativa correta.

A

É vedado aos tabeliães de notas realizar gestões e diligências convenientes ao preparo dos atos notariais, sendo, contudo, autorizadas as gestões e diligências necessárias.

B

Compete ao tabelião de notas, se autorizado por portaria específica do órgão correcional, efetuar a autenticação eletrônica ou decorrente de qualquer meio digital e/ou de sistema de computação e de microfilmagem.

C

Compete ao tabelião de notas e ao tabelião de protesto lavrar atas notariais.

D

Compete ao tabelião de notas, dentre outros, autenticar fatos por certificação digital, reconhecimento de firma digital impressa, reconhecimento de servidor, reconhecimento de página eletrônica segura, registro de assinatura eletrônica, registro e reconhecimento de chancela mecânica ou eletrônica.

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2928024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta a respeito do reconhecimento de firma e a respeito da ficha-padrão.

A

O registro de firmas, para fins de reconhecimento, far-se-á através de fichas, e os tabeliães de notas poderão extrair, a expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão e aquelas serão devidamente arquivadas, a fim de possibilitar os atos de comparar e verificar.

B

O reconhecimento de firma somente poderá ser feito em documento escrito em língua portuguesa, vedado o reconhecimento em documento redigido em idioma estrangeiro.

C

Para a abertura da ficha-padrão, os tabeliães de notas deverão exigir, obrigatoriamente, apresentação de certidão de nascimento e/ou casamento atualizada de 30 dias para se comprovar o estado civil.

D

A pedido expresso e formal da parte, o tabelião de notas poderá datar retroativamente o ato de reconhecimento de firma, desde que o pedido formalizado da parte fique arquivado na serventia.

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2928023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, interligar os notários e registradores, permitindo a prática de atos notariais eletrônicos, o intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados.

B

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, delegar ao Poder Judiciário Estadual a obrigação de aprimorar tecnologias e processos para viabilizar o serviço notarial em meio eletrônico.

C

Com o Provimento foi instituído o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, e-Notariado, disponibilizado na internet pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica.

D

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, implantar, em âmbito nacional, um sistema flexível e não padronizado de elaboração de atos notariais eletrônicos, possibilitando a solicitação de atos, certidões e a realização de convênios com interessados

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2928022 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Para fins do Provimento, considera-se videoconferência notarial um ato realizado pelo notário, que ofereça prova ou informação sobre um ato, fato ou negócio.

B

Para fins do Provimento, considera-se ato notarial eletrônico um ato realizado pelo notário para verificação da livre manifestação da vontade das partes em relação ao ato notarial lavrado.

C

Para fins do Provimento, considera-se biometria: dado ou conjunto de informações biológicas de uma pessoa, que possibilita ao tabelião confirmar a identidade e a sua presença, em ato notarial ou autenticação em ato particular.

D

Para fins do Provimento, considera-se documento físico a peça escrita, exclusivamente, em suporte papel que ofereça prova sobre um ato, fato ou negócio.

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2928021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Para fins do Provimento, considera-se certificado digital notarizado a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica, identificada presencialmente por um notário ou registrador a quem se atribui fé pública.

B

Para fins do Provimento, considera-se assinatura eletrônica notarizada qualquer forma de verificação de autoria, integridade e autenticidade de um documento eletrônico realizada por um notário, ou registrador, atribuindo fé pública.

C

Para fins do Provimento, considera-se assinatura digital um resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave pública e que pode ser verificado com o uso de chave privada, cujo certificado seja con- forme a Medida Provisória no 2.200-2/2001 ou qualquer outra tecnologia autorizada pela lei.

D

O Provimento estabelece normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país.

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2928020 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

éípermitida a cobrança de valores do consumidor final relativamente aos serviços prestados pelas centrais registrais e notariais.

B

os notários e registradores têm direito à percepção dos emolumentos, fixados no Código de Custas e Emolumentos do Estado de Alagoas, pelos atos praticados, os quais serão pagos pelo interessado na forma da lei, exceto quando constar expressamente a dispensa em mandado ou certidão judicial, em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.

C

em relação ao direito do interessado à isenção dos emolumentos, os notários e registradores, após verificação da existência, no título judicial, de menção à condição de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, solicitarão autorização ao Juiz competente para que seja concedida a gratuidade do ato notarial e/ou registral em questão.

D

em nenhuma hipótese haverá isenção dos emolumentos pelos atos que os notários e registradores praticarem.