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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: TJ-BA
Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.
( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: TJ-BA
Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir
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Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em
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De acordo com a Carta Magna brasileira,
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Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
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Nos termos da Constituição Federal do Brasil,
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Sobre risco e retorno de carteira de ativos, pode-se afirmar:
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Sobre liquidez, é correto afirmar:
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