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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.
O subescrivão, substituto legal do titular do cartório, pode praticar todos os atos atribuídos ao titular, inclusive subscrevê-los.
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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.
É permitido aos servidores dos ofícios judiciais prestar informações ou mesmo fazer certificações de processos que tramitam em segredo de justiça às partes e a seus advogados.
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Quanto aos deveres e obrigações dos escreventes, julgue os itens a seguir.
Se o advogado restituir os autos depois de ultrapassado o prazo legal da vista fora do cartório, deverá o escrevente recebê-lo; no entanto, deverá anular, por meio de riscos, o que tiver sido escrito nos autos ou recusar-se a protocolar a petição e os documentos produzidos.
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Quanto aos deveres e obrigações dos escreventes, julgue os itens a seguir.
Com autorização do juiz, o escrevente poderá executar ordens judiciais a serem cumpridas fora do local onde está situada a sede do juízo, desde que seja na mesma comarca.
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Quanto aos deveres e obrigações dos escreventes, julgue os itens a seguir.
Poderá o escrevente proceder atos de comunicação processual, como citação e intimação, devendo, para tanto, proceder a leitura do despacho judicial seguida da entrega da contrafé.
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Quanto aos deveres e obrigações dos escreventes, julgue os itens a seguir.
Compete aos escreventes de cartório judicial o desempenho de tarefas não especificadas, de acordo com as necessidades do serviço e observadas as instruções expedidas pelo corregedor-geral da justiça. Assim, entre outras, são atribuições do escrevente atender as partes, localizar autos, efetuar carga aos advogados.
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Quanto aos deveres e obrigações dos escreventes, julgue os itens a seguir.
O escrevente deverá fazer carga dos autos, em livro próprio, todas as vezes que estes forem retirados do cartório, seja pela parte, conclusos ao juiz ou quando forem encaminhados a qualquer um dos órgãos auxiliares.
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Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.
Com a devida autorização do juiz da vara onde o escrevente é lotado, este poderá, temporariamente, delegar a terceiro o exercício de alguma de suas funções, desde que comprove que não dispõe de condições de executar a referida tarefa ou quando a necessidade do serviço justificar a delegação.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.
O serventuário da justiça é subordinado às normas dos códigos de organização e divisão judiciárias do estado, às normas da corregedoria da justiça do respectivo estado e ao estatuto dos funcionários públicos civis do estado, no que for aplicável.
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Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.
O dever de urbanidade significa que o serventuário deve dedicar-se ao trabalho e cumprir imediatamente todas as ordens recebidas.
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