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Foram encontradas 424 questões.

1897080 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

O impulso do processo é oficial e se dá sob comando do juiz. Assim, mesmo para atos que não dependam de juízo de valor, a marcha comum do processo precisa aguardar ordem do juiz.

 

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1897079 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Quando o participante não puder assinar ou se recusar a fazê-lo, o ato não perderá sua eficácia processual. Caberá ao escrivão assiná-lo, certificando a ocorrência, com o esclarecimento do motivo pelo qual a assinatura não foi colhida.

 

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1897078 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Toda documentação proveniente de cartório judicial está coberta pela presunção de veracidade, que decorre da fé pública que a lei reconhece ao seu ofício. Trata-se, contudo, de presunção relativa, porque pode ser desfeita por prova em contrário.

 

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1897052 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Não se permite no texto dos termos processuais o uso de abreviatura, porque disso poderia decorrer imprecisão ou dificuldade de compreensão das respectivas declarações. No entanto, tal regra não é de rigor absoluto, pois há certas abreviaturas que são usuais na praxe, não só do foro como dos negócios jurídicos em geral.

 

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1897051 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Sempre que o ato for daqueles que se praticam por meio de petição, como os recursos, a manifestação da parte terá de ser protocolada, dentro do horário de expediente estabelecido pela lei de organização judiciária local. Não se admite o recebimento de petição pelo serventuário fora do horário de expediente forense, ainda que o cartório não tenha encerrado as suas atividades.

 

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1897050 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Os autos devem permanecer no cartório, só podendo dele sair nas hipóteses previstas na legislação própria. Entretanto, é permitida a consulta dos autos em cartório, desde que não corram em segredo de justiça, pelo advogado, mesmo que não tenha procuração.

 

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1897049 Ano: 2005
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

Nos impedimentos do titular do cartório, seja por motivo de ausência ou suspeição, caberá a este a escolha de seu substituto, mesmo quando exista na serventia mais de um subescrivão.

 

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1897048 Ano: 2005
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

Caso a petição inicial seja indeferida liminarmente, deverá o serventuário devolvê-la ao peticionário e, em seguida, providenciar o cancelamento de seu registro no livro de protocolo.

 

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1897009 Ano: 2005
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

No caso de ocorrer o desaparecimento dos autos, incumbe ao escrivão o dever de imediatamente comunicar ao juiz o desaparecimento dos autos que estavam sob sua responsabilidade e providenciar o que for necessário para eventual restauração desses autos.

 

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1897008 Ano: 2005
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

É atribuição exclusiva do oficial de justiça efetuar as citações, intimações ou outras diligências judiciais.

 

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