Foram encontradas 180 questões.
O juizado especial da fazenda pública tem competência para
apreciar
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No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia
certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado
deve apresentar
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A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar
a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
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Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será
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De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
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Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo
arbitral
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No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juízo arbitral pode decidir por equidade.
II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.
Estão certos apenas os itens
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Ocorre resolução de mérito quando o juiz
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De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra
pronunciamento de magistrado em primeiro grau
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No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado
em causa cujo valor seja de no mínimo
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