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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
- Juizados Especiais
Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito
do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta
salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente.
Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal,
cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a
pessoa interpôs recurso especial.
Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
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A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo
juizado especial cível é considerada
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Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível,
o juiz leigo
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Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se
requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC
determina que esse requerimento seja realizado
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De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo
extrajudicial
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A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já
esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade
é um princípio orientador da conduta humana, denominado
princípio da
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado
especial criminal, a dosimetria da pena
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Ação Penal - Noções Gerais
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada,
nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
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