No tocante à propriedade, é correto afirmar:

Os direitos autorais são bens

Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

O Art. 13, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe:

O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando

I. o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II. o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
II. não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Parágrafo único — Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

São produtos impróprios ao uso e ao consumo

Sobre praticas abusivas, é vedado ao fornecedor, exceto

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:

Sobre os direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar, exceto:

Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: