Quanto ao PGC, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao PGC.

I Quando um processo for redistribuído para outra vara dentro da mesma circunscrição judiciária, não deverá ser enviado pelo correio, mas pelo serviço de distribuição do respectivo fórum.

II O autor de ação popular pode sujeitar-se ao pagamento de custas.

III Se o arrematante de um bem em leilão não o retirar do depósito público no prazo previsto no PGC, perderá o valor da arrematação para a União e o bem será novamente levado a leilão.

IV Mesmo em se tratando de processos urgentes, não podem a parte nem seu advogado efetuar a entrega direta de autos ao contador judicial, pois esta deve ser providenciada pelo ofício judicial.

V Não pode ser processada representação contra juiz do DF ofertada isoladamente por advogado munido de procuração que outorgue apenas poderes gerais para o foro.

A quantidade de itens certos é igual a

Relativamente ao PGC, assinale a opção correta.

No que respeita ao PGC, assinale a opção correta.

Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC), assinale a opção correta.

No respeitante ao RITJDFT, assinale a opção correta.

Relativamente ao RITJDFT, julgue os itens seguintes.

I Nas sessões de julgamento, o Ministério Público poderá sempre se manifestar sem limitação de tempo.

II Em certos casos, é possível o julgamento simultâneo de mais de um processo.

III Se um desembargador pedir vista de processo e não o trouxer com seu voto até a segunda sessão seguinte, o julgamento poderá prosseguir mesmo assim, até com a convocação de substituto, se necessário.

IV Se um desembargador votar, na sessão de julgamento, a favor do reconhecimento de alguma questão preliminar, não precisará proferir voto acerca do mérito, ainda que seja vencido no julgamento da preliminar.

V Enquanto não encerrada a sessão na qual determinado processo foi julgado, poderão os desembargadores, mediante solicitação ao presidente, registrar que resolveram modificar o voto que proferiram.

A quantidade de itens certos é igual a

No que tange ao RITJDFT, assinale a opção correta.

A respeito do RITJDFT, julgue os itens seguintes.

I Se um desembargador estiver no gozo de férias, não poderá participar de nenhuma sessão do tribunal, ainda que o deseje, sob pena de nulidade da sessão de que participar.

II Se qualquer desembargador do TJDFT acumular o direito a gozar nove meses de licença-prêmio por assiduidade, poderá usufruir a licença quando lhe aprouver, total ou parcialmente, desde que comunique sua intenção ao presidente do tribunal com a antecedência prevista no regimento interno.

III Se um juiz de direito compuser o TRE/DF, não poderá ser convocado para compor o TJDFT, na hipótese de afastamento de desembargador por período superior a trinta dias.

IV Se um cidadão endereçar ao TJDFT notícia-crime contra um juiz de direito, esta não deverá ser registrada na classe "Inquérito", a não ser que o tribunal expressamente delibere instaurar investigação criminal contra o magistrado.

V Se um juiz de direito for convocado para substituir desembargador no TJDFT e receber determinado processo por distribuição, ficará a ele vinculado caso não o consiga pôr em julgamento antes de retornar às suas funções no primeiro grau, de modo que deverá comparecer ao tribunal para julgar o processo mesmo após finda a substituição.

Estão certos apenas os itens

Ainda acerca da LOJDFT, assinale a opção correta.