No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.


É vedada, durante a perícia psiquiátrica, a presença de familiar na condição de acompanhante do periciado, dado o risco de pressão, constrangimento ou ameaça ao perito.

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.


Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.

Julgue o item que se segue, relativos aos princípios éticos aplicados à psiquiatria.


Entre os princípios éticos essenciais a serem respeitados pelos psiquiatras incluem-se a autonomia, a não maleficência, a beneficência e a justiça.

Julgue o item que se segue, relativos aos princípios éticos aplicados à psiquiatria.


Sempre que a confidencialidade entre médico e paciente for quebrada, haverá violação da ética médica.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.


Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.