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De acordo com a lei brasileira, para que a prática de ato médico seja caracterizada como erro médico, é suficiente a constatação da ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência.
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O psiquiatra que prescreve antipsicótico atípico sem esclarecer o paciente ou seus familiares sobre os riscos relativos à síndrome metabólica comete ato de negligência médica.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do
TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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