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Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta
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Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta acerca dos elementos acidentais e condicionais.
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Ao fazer uma doação de determinado bem, o doador estabeleceu cláusula em que o donatário deve declarar se aceita ou não a liberalidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
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Em relação à responsabilidade civil contratual e extracontratual, assinale a opção correta.
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No que diz respeito às obrigações em relação à pluralidade de sujeitos e solidariedade, assinale a opção correta.
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A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.
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O imposto de transmissão
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Assinale a opção correta acerca de responsabilidade tributária
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Considere que Hilário tenha locado um apartamento de Alfredo, mediante contrato escrito em que foi pactuada a obrigação do locatário de honrar com as despesas de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) do referido imóvel. Nessa situação, o fisco
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.
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