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Na hipótese de extravio do documento original de dívida
protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do
cumprimento da obrigação exigirá
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1160655
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento
dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil
de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário
com fundamento
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1160654
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Será feito no registro de títulos e documento o registro
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
Depois do lançamento de um assento no registro civil, o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para corrigir o erro, o oficial, por conta própria, promoveu emenda.
Neste caso, de acordo com a norma de regência, o ato do oficial será considerado
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1160652
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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Protocolado um título para protesto no dia 19/3/2019, terça-feira,
o registro será feito até o dia
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1160651
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para
o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em
conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso,
assinale a opção correta.
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Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.
Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Legitimação Adotiva (arts. 95 e 96)
O mandado judicial de adoção inscrito no registro civil será
arquivado e implicará, quanto ao registro original do adotado,
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Fiscalização pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38)
Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do
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