O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.

Com referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo.

Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.

Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.

As propostas de solução para as ocupações informais, como as favelas, por exemplo, devem contemplar metodologia de ação que não estabeleça ruptura total com o sistema existente. Tal iniciativa deve vincular-se a um processo de industrialização da construção, de tal forma que se possa obter um maior número de unidades habitacionais e equipamentos públicos com otimização dos meios de execução.

Acerca de engenharia e arquitetura judiciária, julgue o item a seguir.

A arquitetura judiciária tem sua importância para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos.

Julgue o item abaixo, relativo à programação, ao controle e à fiscalização de obras.

A partir do planejamento e do orçamento de uma obra é possível montar um cronograma físico-financeiro, responsável pelo alinhamento mensal do percentual da etapa de cada serviço com o total dos recursos disponíveis.

Tornar mais compatíveis os diferentes documentos de desenho provenientes de diversos escritórios de projeto é a tarefa à qual se lançou recentemente a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA), seguindo tendência de entidades internacionais.

Tanto nas esquadrias de chapa quanto nas de alumínio, o baguete é um calço que ajusta e fixa a altura do vidro no quadro da esquadria.

Devem ser previstos extintores portáteis e(ou) sobre rodas nas proximidades de caldeiras, cabines elétricas, depósitos de gás combustível, casas de máquinas e de elevadores.