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Respondida
Acerca da composição do BDI (bonificações e despesas
indiretas) no orçamento de obra pública, julgue os itens que se
seguem.
Despesas com a sede da construtora, como aluguel do
imóvel, secretariado e demais custos administrativos, são
consideradas no item taxa de rateio da administração central
do BDI.
Respondida
Acerca da composição do BDI (bonificações e despesas
indiretas) no orçamento de obra pública, julgue os itens que se
seguem.
Possíveis custos financeiros por atrasos de pagamento da
administração são ressarcidos à contratada pelo item taxa de
risco, seguro e garantia do empreendimento do BDI.
Respondida
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de
operação.
Respondida
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada,
desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado
por autoridade competente do órgão executor da obra.
Respondida
Na execução de uma obra pública, cujo regime de execução é a empreitada por preço global, a construtora solicitou a mudança de solução da estrutura metálica da edificação para alvenaria estrutural. O motivo do pleito foi o de que o preço apresentado em sua proposta estava muito abaixo do preço de mercado, o que traria sérios prejuízos para a empresa. Em resposta, o fiscal negou o pleito e, para compensar o prejuízo, propôs antecipar, em seis meses, a data base de reajustamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na empreitada por preço global, a contratada tem direito a
mudança de projeto ou especificações pelo motivo
apresentado.
Respondida
Na execução de uma obra pública, cujo regime de execução é a empreitada por preço global, a construtora solicitou a mudança de solução da estrutura metálica da edificação para alvenaria estrutural. O motivo do pleito foi o de que o preço apresentado em sua proposta estava muito abaixo do preço de mercado, o que traria sérios prejuízos para a empresa. Em resposta, o fiscal negou o pleito e, para compensar o prejuízo, propôs antecipar, em seis meses, a data base de reajustamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O reajustamento em contratos públicos é anual, não sendo
permitida a antecipação de data base para um prazo inferior
ao previsto em lei.
Respondida
Uma obra pública, com prazo de execução contratual de 24 meses, encontra-se no final do décimo segundo mês do cronograma, sem quaisquer atrasos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A obra em questão está com 50% de sua execução física
concluída.
Respondida
Uma obra pública, com prazo de execução contratual de 24 meses, encontra-se no final do décimo segundo mês do cronograma, sem quaisquer atrasos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso em tela, o valor agregado equivale ao valor
planejado.
Respondida
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de
calamidade pública após proposta privativa do presidente da
República.
Respondida
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da
União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja
função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas
instituições autonomia funcional e administrativa bem como
a iniciativa de sua proposta orçamentária.
