Foram encontradas 30 questões.
Um médico se nega, por alegar que estava com pressa para encontrar sua namorada, a atender uma pessoa, que passava na rua e estava em perigo de vida. A paciente vem a falecer em decorrência dessa omissão. O médico, em tese, praticou um crime.
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Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou queixa, será cabível:
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Assinale o órgão que irá dirimir o conflito de competência entre tribunais superiores e juizes de 1º grau de jurisdição vinculados a tribunais diversos, conforme interpretação extensiva dos artigos 102, I, "o" e 105, I, "d", CF:
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No que tange às cláusulas abusivas é correto afirmar:
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O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal." Segundo a jurisprudência do STF, sedimentada desde a vigência da Constituição anterior, o artigo em exame é aplicado
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Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC vigente (1973), EXCETO:
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: ESMAGES
Orgão: TJ-ES
Segundo o Código de Ética (Anexo II da Resolução CNJ nº 174/2013) os juízes leigos
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Assinale a alternativa em que NÃO é cabível ação rescisória, segundo as regras do CPC vigente (1973):
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Quanto aos recursos, conforme previsão do CPC vigente (1973), assinale a alternativa INCORRETA:
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É célebre o caso Thomas, ocorrido na Alemanha em 1875. Alexander Keith planejou colocar uma bomba em seu próprio navio visando a fraudar o seguro. Suponhamos, então, que ele sabia que a poderosa bomba era apta para matar todos os tripulantes e passageiros. Assim mesmo, colocou o artefato explosivo na embarcação. O navio explodiu e todos que ali estavam faleceram. No tocante ao homicídio praticado em face dos tripulantes e passageiros, houve
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