A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu artigo 7º, inciso XX, a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos” e nos termos do ordenamento jurídico pátrio. Tal previsão de direito fundamental é caracterizada como uma norma de qual tipo de eficácia?

O projeto Pilares, do Tribunal de Justiça de Goiás, visa a disseminar informações sobre

Nos processos judiciais e procedimentos pré-processuais sem gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais deverá observar qual parâmetro?

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados no Estado de Goiás são divididos em: capital, interior e os regionais do interior. No CEJUSC capital, constam três divisões, sendo a primeira Solução de Conflitos e Cidadania. Quais são as demais divisões?

Quem compõe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)?

Como é chamada a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos?

O direito à vida, à liberdade e à igualdade são garantias individuais previstas na Constituição Federal. Quais são outros dois direitos previstos como garantias individuais na Constituição Federal de 1988?

Capacitismo é o nome para qual tipo de discriminação?

A interpretação constitucional nas relações privadas, como as contidas no Código Civil, é denominada de

Leia o texto a seguir.

“O serviço de tratamento dos conflitos de saúde, de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, mediante a utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas jurídicas, alcançando, desde questões causais às concretas, através da interinstitucionalidade e governança pública, garantindo, a todos, o direito de acesso à solução justa e à cidadania” (TJGO) é alinhado conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU), principalmente, o Objetivo número 16 “Paz e Justiça” e o Objetivo número 17 “Parcerias para o Desenvolvimento”.

Disponível em: <https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/apresentacao-conciliacao>. Acesso em: 10 jul. 2024. [Adaptado].

Esse serviço é parte de qual projeto do Tribunal de Justiça de Goiás?