Qual termo abarca o critério biopsicossocial das pessoas conforme os direitos humanos, em especial, a Convenção de Nova Iorque e que, abarcado no ordenamento jurídico pátrio para se referenciar a sujeitos com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

São exemplos de direitos sociais fundamentais os direitos à educação, alimentação, segurança e trabalho. Neste sentido, outros dois exemplos são

O projeto Mediar é Divino é elaborado pelo poder Judiciário do Estado de Goiás, visa buscar a pacificação por meio da mediação e conciliação de conflitos, nas instituições religiosas, por intermédio de voluntários indicados por referidas instituições e capacitados pelo Tribunal de Justiça de Goiás. É considerado, nesse contexto, um objetivo do projeto

Leia o texto a seguir.

Obter eficiência, economia, agilidade e qualidade na realização das audiências de conciliação e mediação por meio de instrumento que possibilite analisar dados de um processo, como o perfil das partes, teor da petição, índice de acordo em processos similares etc., a fim de promover a identificação de possíveis acordos e prestar celeridade jurídica com um trabalho assertivo.

Disponível em: <https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/apresentacao-conciliacao>. Acesso em: 10 jul. 2024. [Adaptado].

O projeto descrito acima se refere ao

Qual o nome da teoria da eficácia que se refere à aplicação de direitos humanos, intimamente ligada às relações privado-laborais?

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições financeiras para a correção monetária das perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, é um exemplo de decisão de impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável. Qual outro tipo de decisão também foi relacionado com impactos multifatoriais?

O racismo é algo impregnado na estrutura da sociedade, isto é, na cultura, na linguagem, na vida social, na política, nas relações econômicas etc. Ele decorre de um processo histórico e político de favorecimento de uma raça em detrimento de outra ao longo dos tempos. Como é denominado esse tipo de racismo?

Qual o projeto do TJGO que visa o incentivo aos métodos adequados de resolução de conflitos acerca de questões que envolvam relações comerciais e de moradia/imobiliária?

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis). Quais são os outros dois grandes grupos?

Leia o texto a seguir.

“Ante ao expressivo aumento de ações judiciais, o NUPEMEC busca parcerias de empresas, grupos empresariais e escritórios de advocacia com a finalidade de reduzir o número de processos no Judiciário estadual; aumentar o percentual de acordos realizados; promover a cultura da paz e difundir as práticas de cidadania realizadas pelos Centros Judiciários do Estado de Goiás. (…) Após adesão ao projeto, a empresa, grupo empresarial e/ou escritório de advocacia aderente pode atuar tanto no âmbito processual, quanto pré-processual, encaminhando listagem de processos com possibilidade de acordo, ou demandas administrativas a serem negociadas.”

Disponível em: <https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/apresentacao-conciliacao>. Acesso em: 10 jul. 2024. [Adaptado].

Fazem parte deste projeto os bancos do Brasil, BMG e Itaú. O projeto descrito é o