João, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:

Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques, dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas corpus.

Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.

Leandro e Maria, para aproveitarem a lua de mel, alugaram apartamento em aplicativo de propriedade de Paulo. Porém, após 3 dias de hospedagem, calorosos aconchegos e a prática de atos libidinosos, perceberam uma luz que piscava atrás do espelho e, ao examinar melhor a situação, acharam uma câmera, que estava ligada na tomada e gravando a intimidade do casal. Salienta-se que, embora tenha havido a gravação, não ocorreu a divulgação das cenas. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

João Matheus, jovem de 22 anos, em 20 de março de 2022, resolveu fazer um “jogo” com repercussão real na internet por meio de chamados macabros e de participação obrigatória através das diversas redes sociais (Facebook, Twitter, WhatsApp, dentre outros). Tal jogo, criado por João Matheus, estabeleceu desafios diários e autodestrutivos que, uma vez aceito pela vítima, não poderia mais “voltar atrás” (desistindo do jogo) e, a depender do desafio, pode levar a vítima à morte, por meio do sinistro convite ao suicídio (última etapa do “jogo”). João Matheus consegue atrair algumas vítimas específicas para o jogo, e, para cumprir os desafios, as vítimas praticaram automutilação e até tentativa de suicídio. Felizmente, as vítimas sofreram apenas escoriações pelo corpo, mas nenhuma lesão de natureza grave ou gravíssima. Ressalta-se que todas as vítimas envolvidas são maiores e capazes de gerir os atos da vida civil. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime de falsificação de documento público. Tal crime é punido com pena privativa de liberdade, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão além da multa. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação. As partes arrolaram testemunhas e fizeram requerimento de oitiva dos peritos. Sabendo-se que não houve absolvição sumária, foi designado pelo juiz competente audiência de instrução e julgamento. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao cenário anterior.

Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:

Júlia, mãe de Douglas, criança de 3 anos de idade, foi condenada por crime hediondo a pena de 30 anos de reclusão. Dentre as peculiaridades do crime, sabe-se que Júlia é primária, que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa e que a vítima não foi seu filho Douglas. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Maurício Sérgio, 34 anos, comete crime de estupro contra Emanuelle, sua esposa. Sabe-se que a perícia constatou que, durante a prática do delito, Maurício Sérgio estava com sua saúde mental perturbada, não sendo capaz de entender totalmente o caráter ilícito de sua conduta. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

No dia 23 de abril de 2023, Judas convence Pedro a praticar furto de bens em uma determinada residência em São Luiz do Maranhão na mesma data. Embora o imóvel estivesse em zona urbana, estava desabitada. No dia seguinte, o proprietário do imóvel, Lucas, 56 anos, toma conhecimento do ocorrido e procura a polícia, que identifica Judas e Pedro no curso do inquérito como responsáveis pelo furto. Durante a investigação, a polícia ainda verificou que Judas sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, Lucas, fato este desconhecido por Pedro. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.