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A propriedade dos automóveis só se adquire após
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
“João faleceu, deixando dois imóveis de mesmo valor e dois
filhos, Lucas e Júlia. Na partilha, o imóvel da rua x ficou para
Lucas, enquanto o imóvel da rua y, para Júlia.” Nesse caso, é
correto afirmar que
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“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a
emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do
Código Civil, é correto afirmar:
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Um testamento, sem cláusula expressa de substituição, cujos
herdeiros venham a falecer antes do testador
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“Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento público, Mariana grava o encargo para que Bernardo doe a primeira colheita à certa instituição de caridade. Bernardo, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, cumpre o encargo, doando toda colheita à instituição de caridade. Seis meses após o cumprimento do encargo, Mariana toma conhecimento que seu irmão vem cometendo graves injúrias a seu respeito, quanto à sua condição de idosa e deficiente, nas redes sociais.”
A respeito da situação narrada, conforme o Código Civil, é correto afirmar que
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No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os
bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento,
EXCETO:
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O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:
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“Marcela, de boa – fé, adquiriu um imóvel de Aline. Pagou à
vista, o justo preço de mercado. Nada havia que desabonasse
Aline; nenhuma restrição havia na certidão do imóvel.
Posteriormente, veio a ser acionada por Luciano, que
pleiteava a anulação da venda, alegando ser credor de Aline,
que não lhe pagava o que devia, apesar de ter recebido várias
cartas de cobrança.” Diante disto, aponte a alternativa que
indica a ação a ser proposta por Luciano e a decisão judicial
mais adequada para o caso:
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“Manoel morreu, deixando seus bens a Ana Luiza, desde que
esta, recebida a herança, construísse uma creche, no prazo de
2 (dois) anos. Caso não a construísse, perderia os bens para
Alexandre.” Trata-se no caso de
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
“Carlos, jogador de futebol, famoso por ostentar relógios de
luxo, ofertou ao seu amigo Antônio uma réplica como se fosse
uma joia. Na aquisição, Antônio pagou preço de mercado.
Posteriormente quis certificar-se da legitimidade da peça, e só
então, tomou conhecimento que se tratava de uma simples
réplica de latão.” Diante do caso, é correto afirmar que se
trata de
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