Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-MG - Consulplan

589635 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Teoria Geral das PenasMedidas de Segurança

“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sanção penal, aplicada dois anos após os fatos, foi

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589634 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

São órgãos da execução penal, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589632 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Teoria Geral do CrimeIlicitude

Em matéria penal, são causas excludentes da antijuridicidade de conduta, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589630 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)

“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia.” A conduta de Tício configura crime

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589629 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era de sua vizinha Cleofa e não queria vê-la divorciada.” A conduta de Mévio configura crime de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589628 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589608 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Minas Gerais - MGCorregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Os serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, nos termos da lei. Considerando este postulado e os atos normativos emanados da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas a seguir:

I. Qualquer pessoa pode obter certidões junto às serventias notariais de todo e qualquer ato lavrado em suas notas.

II. A fé pública dos notários e registradores gera presunção relativa de validade dos atos emanados de suas respectivas competências.

III. O princípio da iniciativa, rogação ou instância veda a prática de atos de averbação e de registro de ofício, com exceção dos casos previstos em lei.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589605 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Minas Gerais - MG

Em relação à autenticação de cópias pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar:

A

Poderá ser autenticada parte de jornal, se da cópia constar a data e o nome da publicação.

B

A autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, dar-se-á através de ata notarial.

C

É possível autenticar um documento, a partir de sua cópia autenticada, sem apresentação do original, considerando-se a fé pública notarial.

D

É permitida a autenticação de cópia de documento danificado, desde que o tabelião relate, no ato de autenticação, esta situação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589604 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Minas Gerais - MG

Em relação ao reconhecimento de firma pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto o que se afirma em:

A

É possível o reconhecimento de firma por semelhança em títulos de crédito.

B

É possível o reconhecimento de firma em cartão de autógrafo de uso interno de estabelecimento bancário.

C

É possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira, destinado a produzir efeitos no exterior.

D

Não é possível o reconhecimento de firma de pessoa que saiba apenas desenhar o nome, não sabendo ler o que se encontra escrito no documento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589595 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Minas Gerais - MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As restrições para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros não se aplicam ao cidadão português declarado titular de direitos civis em igualdade de condições com os brasileiros (art. 12, § 1º, da Constituição da República) que poderá adquirir livremente imóveis rurais, desde que comprove essa condição perante o tabelião de notas ou o oficial de registro, consignando-se o fato no registro.

B

O oficial de Registro de Imóveis deverá enviar à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro informações referentes aos atos relativos às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros e indisponibilidades de bens efetivamente concretizadas. Todas essas informações serão disponibilizadas para consulta pública no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

C

É dever do Oficial de Registro de Imóveis recusar o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela legislação, mesmo sendo consubstanciado em ordem judicial, sendo, todavia, vedado ao Oficial de Registro adentrar o mérito da decisão judicial proferida.

D

O procedimento administrativo de retificação será realizado perante o Ofício de Registro de Imóveis que tiver praticado o ato a ser retificado, salvo se o imóvel tiver passado a pertencer a outra circunscrição, hipótese em que será aberta matrícula na nova serventia para nela ser procedida a retificação, comunicando-se à serventia de origem para baixa da matrícula anterior.