Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:

Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar:

As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade extracontratual de indenizar nas seguintes hipóteses fáticas, EXCETO

Constituem formas e meios de controle possíveis dos atos da Administração, EXCETO

A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO

Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.

Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:

NÃO se enquadra no conceito de agente público:

No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.

São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO

No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:

Os atos da Administração Pública regem-se por princípios constitucionais que garantem sua validade.

São princípios que regem a Administração Pública, EXCETO