A situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é

Quando o administrador público determina a suspensão de eventos que possam aglomerar pessoas em locais fechados, justificando seu ato na necessidade de inibir a proliferação do vírus H1N1 (causador da Gripe A), ele faz uso do

Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:

Com base nas características das autarquias e fundações, assinale a alternativa correta.

O princípio que autoriza a administração pública exercer o controle de seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos é o

Sobre o principio da razoabilidade, assinale a alternativa correta.

No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime?

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" é conduta tipificada como

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante