A Resolução CNJ nº 325/2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Os planos estratégicos poderão incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário.

O Macrodesafio relacionado ao indicador de desempenho IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é:

Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.

Nesse caso, a decisão foi:

Acerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que:

Considere os seguintes processos:

I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;

II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;

III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como


Estatuto da Inclusão:

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências” (Costa, 2008, p.851).

Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) visa a orientar a organização no uso correto de seus recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando à melhoria contínua da governança.

A equipe de elaboração do PDTIC é responsável por:

Deming é um dos principais pensadores que articularam os princípios que sustentam a Gestão pela Qualidade Total (Total Quality Management – TQM).

Entre os princípios da Gestão pela Qualidade Total propostos por Deming estão:

A análise de impacto nos negócios (Business Impact Analysis – BIA) é o processo de analisar as atividades e os efeitos que uma interrupção de negócios pode causar.

Durante a realização desse processo no TJMS, foi identificado o período máximo tolerável de disrupção (MTPD) do serviço de correio eletrônico.

O MTDP é o prazo:

Elisa foi contratada recentemente para um cargo de gerente na área financeira de uma organização. Ela recebeu a incumbência de analisar o processo de contas a pagar, a fim de elaborar ações para melhoria do processo. Antes de propor qualquer ação, Elisa gostaria de mapear o conjunto das atividades envolvidas e suas interações, para compreender melhor a lógica de funcionamento do processo de trabalho.

Para tal, é adequada a seguinte ferramenta:

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário. Essa Estratégia estabelece que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e que suas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação deverão constituir e manter um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Considerando as competências estabelecidas na ENTIC-JUD, é correto afirmar que o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação tem entre suas atribuições: