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699642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Em material de processo civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando:

I. O juiz for manifestamente interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
II. O juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
III. O juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
IV. O juiz receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

A sequência correta é:
Questão Anulada

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699626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Tanto a sociedade simples como a sociedade empresária possuem fins econômicos.

II. A constituição da sociedade se dá com o registro regular.

III. Na sociedade em conta de participação os atos não são praticados em nome da sociedade, mas em nome, por conta e risco do sócio participante.

IV. As cooperativas, independentemente do seu objeto, são consideradas sociedades simples.
Questão Anulada

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699609 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.

II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.

III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.

Assinale a correta:
Questão Anulada

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699594 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Quanto à validade do negócio jurídico e seus requisitos, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada

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699593 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Na atual conjuntura jurídica do Código Civil Brasileiro uma fundação somente poderá constituir-se para fins:
Questão Anulada

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699591 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Assinale a alternativa correta:

I. A pessoa jurídica de direito privado têm a sua existência reconhecida após o inscrição do ato constitutivo, porém a personalidade jurídica somente é adquirida após a pratica do primeiro ato civil.

II. As fundações de direito privado somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

III. As associações podem ter fins econômicos ou não econômicos, a serem definidos pelo seu estatuto social.

Assinale a correta:
Questão Anulada

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699574 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Com relação ao crime de tráfico de drogas, é certo afirmar:
Questão Anulada

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699568 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Após a verificação da vaga a indicação para o preenchimento do cargo de desembargador será feita no prazo de:
Questão Anulada

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699558 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
É certo afirmar:

I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de dois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor.

II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serão eleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito.

III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver prévia exigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto na legislação federal.

IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Questão Anulada

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699544 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Questão Anulada

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