Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional, ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar, ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo para que ocorra a avaliação.

O Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, sendo assim, assinale a opção correta.

A colocação de criança e adolescente em família substituta, independente da situação jurídica, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser realizada mediante quais situações?

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capitulo III, Seção V, onde trata sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, assinale a opção incorreta.

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato , prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Preencha a lacuna com a alternativa correspondente.

Qual a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras?

O Programa PraViver instituído pelo Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022, será coordenado respectivamente pelos:

O Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - Programa PraViver, tem como um de seus objetivos:

Das afirmativas, assinale a que não se configura como um dos Direitos Fundamentais à pessoa idosa.

Em conformidade ao art. 43, do Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados, ou violados, exceto: