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O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual, ou superior a .
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. Preencha as lacunas com a alternativa correspondente.
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De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, os casos de suspeita, ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão, obrigatoriamente, comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa que corresponde às seguranças garantidas pela Proteção Social.
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Benefício previsto na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa, é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência, ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo seu repasse efetuado diretamente ao beneficiário:
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
À luz da Resolução CNJ nº 401, de 16.06.2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, analise os itens e aponte a alternativa correta.
I- Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto nº 9.656/2018.
II- Os contratos de terceirização firmados no âmbito do Poder Judiciário devem conter cláusula, que prevejam a comprovação periódica do cumprimento da política de empregabilidade estabelecida no art. 93, da Lei nº 8.213/1991.
III- A avaliação da deficiência do(a) servidor(a) poderá ser utilizada para fins de concessão de condições especiais de trabalho, nos termos do que dispõe a Resolução CNJ nº 343/2020.
IV- É assegurado à pessoa acompanhada de cão de assistência, o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todas as dependências dos edifícios e extensões do Poder Judiciário, observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
De acordo com a Resolução nº 63, de 15.02.2012, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.
( ) Será autorizado o credenciamento, ou a permanência de estagiário que esteja cumprindo apenas dependência, ou adaptação, ou matriculado em função de pendências para conclusão de curso, ou cumprimento de grade curricular, exceto para estagiário que esteja cursando o último semestre.
( ) O estudante estagiará nas unidades da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado, observada a necessidade, o interesse e a disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
( ) A Administração poderá autorizar o afastamento do exercício de estágio por um período de até sessenta dias, com anuência do Supervisor de Estágio, para participação do estudante em cursos de natureza acadêmica, fora do local, ou da sede de estágio, devidamente comprovados, por uma única vez.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
Nos termos da Resolução nº 252, de 21.07.2021, que institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, indique a alternativa errada.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
Considerando a Lei nº 11.788, de 25.09.2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.
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Regência verbal é a maneira de o verbo relacionar-se com seus complementos.
Em se tratando de regência verbal, assinale a alternativa incorreta.
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Concordância verbal é aquela que se faz do verbo com o sujeito.
Sobre concordância verbal, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.
( ) Verbo depois do sujeito composto vai obrigatoriamente para o plural. Exemplo: A gasolina e o álcool sobem hoje.
( ) Quando o sujeito é representado por números que identificam as horas, a concordância se faz normalmente. Exemplo: Uma hora e um quarto foram gastos no trabalho.
( ) Sujeito formado de pessoas gramaticais diferentes = o verbo concorda com a pessoa que tem primazia (a primeira tem primazia sobre as demais, e a segunda prevalece sobre a terceira). Exemplos: Chorava eu e ela; rias à beça tu e ele.
( ) Os sujeitos são sinônimos, ou tomados por sinônimos = verbo no plural. Exemplo: A coragem e o destemor fazem dele um herói.
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