De acordo com Decreto nº 9.579/2018 em seu art. 7º, é vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 40, determina que seja assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício previsto nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Assinale a alternativa que corresponde ao valor a ser pago.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos programas habitacionais, públicos, ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência, ou o seu responsável, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando:

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave que:

Segundo o Decreto nº 9.579/2018, os profissionais de saúde deverão estimular e divulgar a prática do aleitamento materno exclusivo até:

Conjunto de atividades informativas e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição, ou pela comercialização dos produtos abrangidos pelo disposto no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a aquisição, ou a venda de determinado produto. Esta afirmativa se refere à:

De acordo com Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, em sua Seção IV, que trata da divulgação ao público das informações sobre alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, julgue as afirmativas como (V) verdadeiras ou (F) falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de pesquisa e as entidades associativas de médicos pediatras e nutricionistas participarão do processo de divulgação das informações sobre a alimentação de lactentes e de crianças, na primeira infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas.

( ) É vedada a distribuição de amostras, bicos, chupetas.

( ) Os profissionais de saúde deverão estimular e divulgar a prática do aleitamento materno exclusivo, até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade, ou mais.

( ) Os alimentos para lactentes atenderão aos padrões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela AAM – Associação de Aleitamento Materno.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, os casos de suspeita, ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel, degradante, de maus-tratos contra criança, ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados à da respectiva localidade. Levando esta afirmativa em consideração, preencha a lacuna com a alternativa correta.