Um ônibus da empresa de transporte São João, levando passageiros de São Paulo para Cuiabá, sofreu acidente em 12 de agosto de 1998, causado por terceiro identificado que, dirigindo automóvel em alta velocidade, colidiu com o ônibus, arremessando-o ladeira abaixo. Em decorrência deste acidente, faleceu um dos passageiros, já que se recusou a viajar sentado e com cinto de segurança, concorrendo para o evento morte. A família da vítima ingressou com ação de reparação de danos morais e materiais em 03 de agosto de 2003. Diante destes fatos, assinale a alternativa correta.

Analisando-se a personalidade jurídica, para fins de direito privado,

Em se tratando de cláusula de inalienabilidade em disposição testamentária,

Não são bens imóveis:

Para a resolução do contrato por onerosidade excessiva, assinale a alternativa correta.

Em relação ao contrato de fiança, é correto afirmar que

Paulo contratou um advogado para propor ação com a finalidade de revisão de sua aposentadoria. A ação foi julgada improcedente em primeira instância e seu advogado deixou de interpor recurso de apelação no prazo devido. Em razão desse fato, é correto afirmar que o advogado

Concedido o perdão a um dos réus, extinguir-se-á a punibilidade em relação a todos, desde que aceitem o perdão concedido, consoante o artigo 51 do Código de Processo Penal. Este fenômeno de extensão decorre do princípio da

Das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais são cabíveis os seguintes recursos:

Podem ser parte no processo perante o Juizado Especial Cível Estadual: