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795072 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo considerado serviço adequado o que satisfaz, entre outras, as condições de

 

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795071 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
Enunciado 795071-1
 

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795070 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Segundo a Lei n.º 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

 

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795069 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Segundo a Lei n.º 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, entre outros, os seguintes requisitos:

 

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795068 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
Enunciado 795068-1
 

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795067 Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Os registros de estoque têm como objetivo controlar o volume físico de materiais e a quantidade de capital aplicada. Normalmente, o inventário físico anual realiza a avaliação do estoque em relação ao preço, proporcionando informações financeiras atualizadas. Em contextos de pressão inflacionária, o método mais adequado para essa avaliação é o método

 

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795066 Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

A visão moderna da cadeia de suprimentos privilegia a compreensão de todo o processo de geração de produtos e serviços (desde a entrada de matéria-prima até a entrega do produto ao cliente) e o monitoramento deste processo de maneira integrada. Uma das vantagens dessa visão é o desaparecimento de grandes oscilações na produção nos primeiros estágios das empresas que formam a cadeia, efeito conhecido como

 

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795065 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

 

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795064 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, alcançando com isso, no caso da(os)

 

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795063 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

As disposições sobre as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento serão estabelecidas pela lei de

 

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