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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
De acordo com o exposto no Caderno de Educação Especial do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), as Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF), localizadas nas escolas de educação básica das redes públicas de ensino, são o lócus, espaço físico, onde se realiza, , o atendimento educacional especializado. O AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que, de acordo com o Caderno de Educação Especial, preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares, o processo avaliativo é de suma importância em todos os âmbitos do processo educacional para nortear as decisões pedagógicas e retroalimentá-las, exercendo um papel essencial nas adaptações curriculares. Nesse sentido, a avaliação deve focalizar o aluno, o contexto educacional e o contexto familiar. Quando direcionado ao contexto educacional, um dos aspectos que o processo avaliativo deve focar é
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as adaptações curriculares constituem possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Algumas adaptações do currículo são consideradas significativas e outras não significativas. Em relação ao aspecto avaliativo, considera-se Adaptações Não Significativas do Currículo a(s)
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Patrícia tem 15 anos de idade, sua família possui condições econômicas precárias; Francisco é um idoso e portador de deficiência, possui poder aquisitivo suficiente para manter a si e sua família; e Manoel é idoso e sobrevive com recursos doados pelos vizinhos. Considerando a Constituição Federal (art. 203), terá (ão) direito(s) a receber um salário mínimo:
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmações, classificando- as em V(verdadeira) ou F (falsa), considerando a(s) diretriz(es) estabelecida(s) no art.198 da CF/88.
( ) Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
( ) Participação da comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das afirmações, de cima para baixo.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.91), uma entidade não governamental de atendimento a Crianças e Adolescentes só poderá funcionar depois de obter registro no
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
O adolescente Francisco tem 15 anos de idade, trabalha como aprendiz em uma empresa. Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 65), serão lhe assegurados
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
O período máximo de internação de um adolescente, de acordo com o estabelecido no (§ 3.º, art.121 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente), será de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990, art. 116), quando um adolescente furta um objeto, a autoridade competente poderá aplicar, havendo possibilidade, a seguinte medida:
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