Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos motivos que podem ensejar a demissão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

Analise as assertivas seguintes, quanto aos deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.

II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.

III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.

Está(ão) correta(s):

Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:

O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:

I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.

Está(ão) correta(s):

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

Com relação às serventias judiciais, marque a alternativa INCORRETA:

Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:

I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.

II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.

III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.

IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.

Estão INCORRETAS:

Analise as assertivas abaixo:

I – Ninguém será levado à prisão ou nela será mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
III – O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
IV – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da Constituição.
V – Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Está(ão) correta(s) apenas:

Preencher as lacunas com a alternativa correta:

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislati- va, mediante proposta da maioria