A relação objetivamente aferida entre o ato ou omissão administrativa e o prejuízo causado a outrem, para fins de determinação da responsabilidade civil do Estado, denomina-se

Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:

A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina-se

Em relação aos regulamentos, pode-se afirmar que são atos administrativos

Assinale a alternativa correta:

O ato administrativo que decorre da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, denomina-se

Assinalar a alternativa INCORRETA nas asserções abaixo, concernentes ao poder de polícia:

Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Quanto à posição estatal, podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Julgue, pois, as seguintes assertivas, atribuindo-lhes verdadeiro (V) ou falso (F), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta em relação aos órgãos superiores:

I – São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional.

II – Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes.

III – Localizam-se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.

IV – Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.

V – São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

A seqüência correta é:

Considere três subconjuntos e de um conjunto universo Qual a relação entre esses conjuntos que representa o conjunto pintado em tom cinza do diagrama de Venn abaixo?

A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com