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Foram encontradas 40 questões.

1432093 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).
 

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1413293 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Um rapaz, absolutamente incapaz, doou uma casa para alguém.
Esse negócio jurídico, praticado sem a devida representação, será
 

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1409802 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Um chacareiro emprestou chácara para um amigo devolvê-la em um ano. Este amigo não a devolveu. Nessa hipótese, a posse resultante do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de devolvê-la é denominada posse
 

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1407797 Ano: 2001
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Texto LP-I
Para Platão, os seres humanos e a polis possuem a mesma estrutura. Os humanos são dotados de três almas ou três princípios de atividade: a alma concupiscente ou desejante (situada no ventre), que busca a satisfação dos apetites do corpo, tanto os necessários à sobrevivência quanto os que, simplesmente, causam prazer; a alma irascível ou colérica (situada no peito), que defende o corpo contra as agressões do ambiente e de outros humanos, reagindo à dor na proteção de nossa vida, e a alma racional ou intelectual (situada na cabeça), que se dedica ao conhecimento, tanto sob a forma de percepções e opiniões vindas da experiência, quanto sob a forma de idéias verdadeiras contempladas pelo puro pensamento.
Também a polis possui uma estrutura tripartite, formada por três classes sociais: a classe econômica dos proprietários de terra, artesãos e comerciantes, que garante a sobrevivência material da cidade; a classe militar dos guerreiros, responsável pela defesa da cidade, e a classe dos magistrados, que garante o governo da cidade sob as leis.
Um homem, diz Platão, é injusto quando a alma concupiscente é mais forte do que as outras duas, dominando-as. Também é injusto quando a alma irascível é mais poderosa do que a racional, dominando-a. O que é, pois, o homem justo? Aquele cuja alma racional é mais forte do que as outras duas almas, impondo à concupiscente a virtude da temperança ou moderação e à irascível, a virtude da coragem, que deve controlar a concupiscência. O homem justo é o homem virtuoso; a virtude, domínio racional sobre o desejo e a cólera. A justiça ética é a hierarquia das almas, a superior dominando as inferiores.
Idem, p. 381-2 (com adaptações).
Texto LP-II
Por seu turno, Aristóteles tem uma teoria política diversa da dos sofistas e de Platão. Para determinar o que é justiça, diz ele, precisamos distinguir dois tipos de bens: os partilháveis e os participáveis.
Um bem é partilhável quando é uma quantidade que pode ser repartida e distribuída — a riqueza é um bem partilhável. Um bem é participável quando é uma qualidade indivisível, que não pode ser repartida nem distribuída, podendo ser apenas participada — o poder político é um bem participável. Existem, pois, dois tipos de justiça na cidade: a distributiva, referente aos bens econômicos, e a participativa, referente ao poder político. A cidade justa saberá distinguir e realizar ambos.
Idem, p. 382 (com adaptações).
Considerando as idéias dos textos LP-I e LP-II, julgue os itens a seguir.
I O estabelecimento de analogias entre a índole humana e a constituição da cidade é o principal ponto de contato entre Platão e Aristóteles.
II A idéia de bens partilháveis, segundo o texto LP-II, aproxima-se da noção de garantia da sobrevivência material da cidade, cuja responsabilidade é da classe dos proprietários de terra, artesãos e comerciantes.
III Compreende-se, pelos textos, que a circulação dos bens participáveis é competência, principalmente, da alma racional, na sua função de garantir os governos das cidades.
IV A justiça ética, conforme caracterizada no texto LP-I, pode realizar-se na cidade justa, segundo o texto LP-II, uma vez que decorre da discriminação e da hierarquização de valores distintos.
V Infere-se dos textos que a causa dos desacertos políticos atuais reside no fato de o poder político, conforme descrito no texto LP-II, ser inconciliável com a caracterização de homem justo, segundo o texto LP-I.
A quantidade de itens certos é igual a
 

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1406657 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Celso nasceu em 5/1/1983, às 15 h, em um hospital de Brasília. Na madrugada de 5/1/2001, às 2 h e 45 min, sendo já casado com Catarina, cometeu um homicídio, na cidade de Goiânia – GO. No curso da respectiva ação penal, o advogado de Celso impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento da ação, sob o argumento de que seu cliente somente completaria dezoito anos de idade às 15 h daquele dia.
Considerando essa situação hipotética e sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, assinale a opção correta.
 

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1405935 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Um grupo de mil manifestantes invadiu e levantou acampamento em determinada praça pública na cidade de Recife. A ocupação passou a causar transtornos à população local, a tal ponto de esta solicitar das autoridades as providências cabíveis.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

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1405377 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Extinguer-se-á o processo sem o julgamento do mérito quando
I as partes transigirem.
II o juiz pronunciar a prescrição.
III o juiz acolher a alegação de perempção.
IV o juiz indeferir a petição inicial.
V houver compromisso arbitral.
A quantidade de itens certos é igual a
 

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1402037 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Com relação à citação do réu, assinale a opção correta.
 

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1401553 Ano: 2001
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Finalidade da vida política
Para os gregos, a finalidade da vida política era a justiça na comunidade.
A noção de justiça fora, inicialmente, elaborada em termos míticos, a partir de três figuras principais: themis, a lei divina que institui a ordem do universo; cosmos, a ordem universal estabelecida pela lei divina, e dike, a justiça entre as coisas e entre os homens, no respeito às leis divinas e à ordem cósmica. Pouco a pouco a dike torna-se a regra natural para a ação das coisas e dos homens e o critério para julgá-las.
A idéia de justiça se refere, portanto, a uma ordem divina e natural, que regula, julga e pune as ações das coisas e dos seres humanos. A justiça é a lei e a ordem do mundo, isto é, da natureza ou physis. Lei, nomos, natureza, physis, e ordem, cosmos, constituem assim o campo da idéia de justiça.
Marilena Chaui. Convite à filosofia. Ática, 1997, p. 380-1 (com adaptações).
O texto acima informa que
 

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1401243 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Oferecida denúncia perante juiz criminal, este a recebeu e mudou a capitulação descrita pelo promotor de justiça.
Nessa hipótese, a decisão de mudança
 

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