Foram encontradas 100 questões.
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É regra prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao regular os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência mental, receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. Posteriormente, a lei n° 12.594/12 voltou a disciplinar o ponto, estabelecendo, em relação ao atendimento do adolescente autor de ato infracional com transtorno mental que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Entre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-se a exigência de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação aos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container