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Sobre a Lei nº 11. 340 (Maria da Penha) e seus procedimentos adotados mediante os casos registrados, é INCORRETO afirmar que se deve:
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São modalidades de documentos psicológicos, exceto:
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Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial:
I - O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
II - A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
III - O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a oc01Tência de alienação parental terá prazo de noventa dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
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Diante de uma suspeita de violência, que posturas do profissional psicólogo devem ser terminantemente evitadas?
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Segundo HALL, LINDZEY & CAMPBELL (2000, p. 372), "A pessoa se encontra em uma situação não-ameaçadora porque o terapeuta aceita completamente tudo o que ela fala." Essa atitude calorosa de aceitação, por parte do terapeuta, encoraja o cliente a explorar seus sentimentos inconscientes e trazê-los à consciência. A seguinte afirmação refere-se a:
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Considerando o Código de Ética do Psicólogo, analise as afirmações abaixo referentes ao sigilo profissional.
I - Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo deverá prestar todas as informações a respeito do cliente, para que assim facilite a decisão do juiz.
II - Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.
III - No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.
IV -A escola da criança ou adolescente atendido deve ter acesso a todas as informações sobre o mesmo, já que se trata de uma instituição educacional.
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Na relação que se estabelece na entrevista psicológica, deve-se contar com dois fenômenos extremamente significativos: a transferência e a contratransferência. A primeira refere-se:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
De acordo com o ECA - Estatuto da criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo:
I - Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II - Art. 104. São penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei.
III - Para os efeitos desta lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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Lago et al (2009, p. 486) menciona que a avaliação psicológica é ainda a principal demanda dos operadores do direito. Porém, outras atividades de intervenção como acompanhamento e orientação, são igualmente importantes. Dentre as atribuições do Psicólogo, na Psicologia Jurídica, podemos citar, EXCETO:
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Conforme Bitencourt (2012, p. 459), "a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos e psicológicos do condenado para obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade", refere-se a:
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